Jocemar Madruga lê um trecho da Bíblia na abertura da sessão extra da Câmara de Francisco Beltrão; na sequência, os vereadores Preto Prolo, Atanázia Pedron, Ivo Santos e Elenir Maciel.

Todos os dez vereadores de Francisco Beltrão compareceram na sessão extraordinária de ontem de manhã. O assunto foi a formação de uma comissão para analisar o caso da vereadora Elenir Maciel (PP), que foi empossada como titular do legislativo em  novembro do ano passado.

O PC do B do município questionou a mesa diretora pelo fato de ter aceitado a posse. Os comunistas alegaram que um item da lei orgânica impede que se seja parlamentar municipal e ao mesmo tempo se exerça função no Estado — no caso, como assessora do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB).

Os vereadores escolheram cinco membros para a comissão — Anízio Cézar Cabeleireiro Pereira (PMDB), presidente; Atanázia Pedron (PP), secretária; Ivo Santos (PSD), relator; e ainda Celso Antunes (PSDB) e Jocemar Madruga (PT). Os trabalhos deverão ser concluído em 45 dias — depois da Expobel, aí pelo dia 20 de março.

Elenir se pronunciou por pouco mais de cinco minutos, estava tranquila e disse que antes de assumir fez consultas jurídicas — “inclusive com advogados da minha família” — e todos lhe informaram que seria legal exercer as duas funções. Ela citou, para justificar, o art. 38 da Constituição Federal, que lhe dá amparo para continuar nos dois cargos.

Citando nominalmente: “Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo”.

Elenir destacou ainda que nunca escondeu nada de ninguém, deu entrevistas no escritório do deputado — função que exerce desde 2009 . “Se eu subtraísse essa informação seria leviana; mas eu sempre fui clara”, pontuou. Ela lembrou ainda que durante seus “quase 40 anos de pessoa pública, como professora, coordenadora e vereadora”, nunca recebeu sequer uma advertência.

A vereadora assumiu em novembro, no lugar de Celmo Salvadori (PP), que foi cassado devido a uma “improbidade administrativa” de 2001, quando exercia a presidência da casa.

Antes da sessão iniciar propriamente, o vereador Madruga se pronunciou e disse que a existência da comissão seria “inócua”. Ele argumentou  que o que estava em questão era um entendimento que será dado pelo departamento jurídico.  A rigor, o que se decidirá é o seguinte: : vale mais a lei orgânica ou o art. 38 da Constituição Federal?

Cézar Cabeleireiro contestou. Disse que na medida em que a mesa recebeu a ação do PC do B, o caminho legal seria formar a comissão. “Por mim a mesa nem deveria ter aceitado a representação, mas já que aceitou, agora temos que formar a comissão”, ponderou