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Estacionamento acessivel: um direito.

De alguns anos para cá não há mais como evitar: a acessibilidade precisa estar presente nas construções residenciais, comerciais e nas áreas públicas. Deficientes físicos, idosos, gestantes e pessoas com limitações temporárias têm o direito de ir e vir e precisam encontrar pelo caminho edificações adequadas para atender suas necessidades. 

Cada vez mais em voga, a acessibilidade ganha espaço, mas ainda há muito que se melhorar, diz o arquiteto e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Francisco Beltrão (Ippub), Dalcy Salvati. 

Para discutir os rumos da acessibilidade, Poder Público, Promotoria e entidades estão analisando melhorias na estrutura viária e nas normas das edificações. Na opinião de Dalcy, falta definir quem irá fiscalizar as leis e os projetos arquitetônicos e estruturais. "Precisamos estabelecer quem será o órgão responsável por isso e fiscalizar as obras internas e externas de maneira mais eficaz."

A partir da Lei Federal nº 10.048 de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, muito se fez. O diretor diz que hoje as novas construções devem estar adaptadas. "É obrigatório que os novos estabelecimentos se enquadrem e atendam as normas de acessibilidade", declara.

O caminho é a conscientização

Segundo Dalcy, muito se fala sobre acessibilidade, mas pouco se faz. Para melhorar as condições de quem precisa de acesso e encontra dificuldades, a prefeitura e as entidades pretendem discutir soluções no seminário marcado para acontecer em fevereiro. O objetivo é que os projetos novos só sejam aprovados mediante as normas de acessibilidade, no entanto, é mais urgente fiscalizar o andamento das obras. "Em edificações públicas e privadas o deficiente precisa ter acesso. Estamos evoluindo, há vagas de estacionamento no trânsito, mas há muitos prédios que não possuem rampas. No comércio, os deficientes se sentem desprezados, reclamam da falta de acesso a muitas lojas. Isso precisa ser revisto."

Além das construções, há a preocupação na adequação das ruas e calçadas. Conforme o diretor do Ippub, quando se pensa no asfalto já é necessário organizar a calçada. "Não podemos nos preocupar apenas com os motoristas, mas também com o pedestre", constata. Uma das mudanças para 2012 diz respeito à liberação do Habite-se. Dalcy informa que só serão disponibilizados os documentos após a obra pronta. "Também estamos providenciando a retirada das placas de publicidade da calçada. Elas atrapalham a acessibilidade nos espaços públicos e estão proibidas."

As construções antigas devem se adaptar ao máximo para atender essa parcela da população. Neste sentido, a questão se mantém mais complicada, afinal de contas, uma reforma com as normas é tão cara quanto uma construção nova. Os prédios de até quatro andares não precisam obrigatoriamente dispor de elevadores. Mas a partir de agora é preciso incluir o poço. São medidas que auxiliam no momento da adequação.